Rondônia

Câmara aprova projeto que facilita parceria para enfrentar calamidades 6z5863

Texto segue para análise do Senado
Publicado 02/06/2025

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (2) o Projeto de Lei (PL) 1707/2025, do Governo Federal, que estabelece regras especiais para parcerias com organizações da sociedade civil (OSC) durante estado de calamidade pública. h3b1m

O texto, que segue agora para análise do Senado, considera que a adoção das medidas deve ocorrer de maneira excepcional e voltada para o enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública, quando reconhecido pelo governo federal.

As regras se aplicam às parcerias firmadas pela União ou por estados e municípios quando envolverem transferência de recursos federais.

Segundo o texto do PL, organizações que já mantenham parceria com a istração ou credenciadas terão preferência para firmar os acordos.

Ao encaminhar o projeto para o Congresso, o governo destacou que a medida estabelece regras claras, simplificadas e desburocratizadas, visando dar segurança jurídica e que também foca na transparência dos atos.

“As medidas excepcionais previstas buscam garantir segurança jurídica aos gestores públicos e às OSC, viabilizando a celebração de parcerias emergenciais, o ajuste do objeto de parcerias preexistentes e simplificação das regras para prestação de contas para atuação focada no enfrentamento de estado de calamidade pública”, diz mensagem encaminhada pelo Poder Executivo.

Pela proposta, a istração pública poderá alterar os planos de trabalho de parcerias em vigor na data em que declarado o estado de calamidade, inclusive seus respectivos objetos, metas e resultados esperados. 

Os gestores também poderão prorrogar, suspender ou encerrar as parcerias preexistentes, cujas atividades previstas em plano de trabalho tenham sido impactadas por estado de calamidade pública e que não possam ser alteradas; além de adotar processos simplificados de prestação de contas.

O projeto diz ainda que poderão ser celebradas parcerias emergenciais com dispensa de chamamento público quando ficar comprovada necessidade de pronto atendimento de estado de calamidade pública e risco iminente e gravoso à preservação dos direitos da população atingida.

A relatora do projeto, deputada Jack Rocha (PT-ES), destacou que a iniciativa é oportuna por garantir que a istração pública tenha flexibilidade e mecanismos adequados para agir rapidamente em situações de calamidade pública.

A deputada citou como exemplo o enfrentamento da pandemia de covid-19, onde a adaptação rápida foi uma necessidade.

“A proposta reconhece o papel vital das organizações da sociedade civil (OSCs) em momentos de crise, quando a capacidade de resposta do Poder Público pode ser severamente comprometida, e propõe medidas que visam não apenas assegurar agilidade nas parcerias emergenciais, mas também promover a continuidade das ações em andamento, ajustando-as conforme a evolução das necessidades e das circunstâncias” afirmou.

Calamidade Pública Parcerias Emergenciais istração Pública Governo Federal calamidade calamidade Parcerias

Últimas notícias 481a6b

Aposta de Rondônia acerta a quina da Mega-Sena e prêmio principal acumula 3k6pt
Foragido é preso após ser atacado com golpe de facão no pescoço em Porto Velho 523u19
Jovem é agredida pelo irmão ao tentar impedir encontro com mulher em apartamento 381f35
Polícia Civil de RO esclarece homicídio ocorrido em frente à policlínica Ana Adelaide e prende quatro envolvidos na execução 8635m

Outras notícias de Alta Floresta d'Oeste 136x6g

07/06/2025 Abertas inscrições para a 4ª Mostra Nacional de Curtas CineMarias 6g736u
07/06/2025 Jovens e mulheres puxam aumento de evangélicos no país, revela IBGE 2w1rd
07/06/2025 Crescimento de umbanda e candomblé reflete combate à intolerância 1t3g2e
06/06/2025 MP obtém prisão preventiva de homem investigado por suposta prática de estupro de vulnerável em Alta Floresta do Oeste 5j6g5y